Mprj Cadastrodecisoes Novas
Publicado em:26/01/2023
Processo nº:07000883520238020171 - MANCHA AZUL e COMANDO VERMELHO
Assunto:Violência entre torcida organizadas
Pedidos:
Abstenção de comparecimento em praças desportivas e a suspensão do funcionamento das atividades das torcidas MANCHA AZUL e COMANDO ALVI RUBRO, e adoção de torcida única em todos os clássicos
Publicado em:25/04/2022
Processo nº:81608144420228020001 - BEKMAN AMORIM DE MOURA
Assunto:Segurança contra incêndio e pânico do público em evento
Pedidos:
Condenação do réu pelos danos morais coletivo em razão da prática inquestionavelmente um ato ilícito com repercussão e prejuízo a milhares de pessoas ( o próprio réu informou que a estimativa de público era em torno de 45 mil pessoas vide DOC. 05 FLS. 30/31) que adquiriram ingressos, e que não tiveram a devida contraprestação (haja vista a ausência do cantor), comparecendo a um local que foi interditado pelo CBM/AL (o qual afirmou que havia risco iminente de vida aos usuários e transeuntes), o que, de per si, faz decorrer a obrigação de indenizar moralmente a coletividade.