A juíza de direito concedeu a tutela provisória urgente satisfativa, determinando que a academia LM PROFIT se abstenha de funcionar no endereço mencionado na exordial, ou em qualquer outro, sem a inscrição no conselho da categoria, sem a presença de um educador físico, sem alvará sanitário e com estagiário atípicas que se fizerem necessárias. Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações acima fixadas, arbitrou pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da responsabilidade criminal e administrativa em que incorrer o agente responsável pelo descumprimento da presente decisão, sem prejuízo da adoção de outras medidas executivas atípicas que se fizerem necessárias.